segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Edital de selação para o Projeto Fazendo Minha História


O Instituto Fazendo História, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba através da Coordenadoria da infância e Juventude, convida instituições de acolhimento para participar do edital PROJETO FAZENDO MINHA HISTÓRIA NA PARAÍBA. Acreditando no potencial de transformação da literatura e do registro das histórias de vida de crianças e adolescentes, o Instituto Fazendo História oferece aos abrigos da Paraíba a oportunidade de desenvolver o Programa Fazendo Minha História com o apoio técnico regular da equipe do programa em João Pessoa.

As Instituições interessadas devem preencher a ficha de inscrição anexada a este convite e envia-la para isabel@fazendohistoria.org.br até o dia 02 de setembro.

O Instituto
O Instituto Fazendo História é uma OSCIP fundada em 2005 por um grupo de profissionais envolvidos com a causa das crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento. Teve como ponto de partida o Programa Fazendo Minha História, que desde 2002 trabalha através da literatura infantil e faz o registro das histórias de vida de cada criança e adolescente.


O resultado desse edital será divulgado no blog do Instituto http://institutofazendohistoria.wordpress.com/ até o dia 6 de setembro de 2011 e as instituições selecionadas receberão email com maiores detalhes.


Fonte:Coordenadoria da Infância e Juventude.


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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Apôitchá lança DVD do grupo Poder do Verbo


O grupo de música Poder do Verbo da Apôitchá lança o seu primeiro DVD nesta sexta-feira, dia 26 de agosto de 2011, às 16h, na sede da ONG em Lucena. Patrocinado pelo BNDES, BNB e Governo Federal, o audiovisual intitulado Comunidade conta com show gravado no Theatro Santa Roza, em João Pessoa, videoclipe, bastidores, fotos e documentário que registra a história da Oficina de Música da Apôitchá. A mistura de ritmos como o coco, maracatu, funk e rap marca o novo trabalho do grupo, que tem participação especial do grupo de Lapinha de Costinha.

Formado por crianças e adolescentes da cidade de Lucena (PB), o Poder do Verbo é fruto da oficina de música da Apôitchá, uma entidade sem fins lucrativos que há 11 anos atua na garantia dos direitos da criança e do adolescente. A ONG tem como missão promover o desenvolvimento inclusivo em comunidades vulneráveis de modo sustentável e articulado em rede, por uma sociedade fraterna e justa.

O Poder do Verbo traz em suas composições o retrato do cotidiano da comunidade lucenense. O conceito do DVD tem como base a reciclagem de resíduos sólidos, a preservação da natureza e a própria comunidade. Ao longo de um ano do projeto Poder do Verbo – Jovens Produzindo Cultura e Reescrevendo suas Histórias, o grupo fez apresentações nas cidades de Lucena, Campina Grande, Areia, Guarabira, Santa Rita, Bayeux e João Pessoa.

Mais de três mil pessoas tiveram oportunidade de ver as dez apresentações do grupo em sete cidades da Paraíba. O coordenador geral do Poder do Verbo, Abraão Carvalho, considera que o DVD é um marco na cultura de Lucena. “É o primeiro grupo da região, formado por adolescentes e crianças, que consegue gravar um material audiovisual com essa qualidade. Esperamos que essa oportunidade abra mais portas para desenvolver a arte e a cultura a partir do olhar dos meninos e meninas de Lucena”, disse.


Fonte: Site da Apôitchá

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FEPETI reúne secretários e administradores de mercados

Com o objetivo de discuttir ações de combate ao trabalho infantil em feiras livres, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (FEPETI) se reúne com os Secretários e Administradores dos Mercados, neste dia 31 de agosto,àas 14 horas, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba.

A iniciativa é mais uma ação do Fórum no enfrentamento ao trabalho infantil no Estado, um dos maiores desafios na implementação dos direitos da criança e do adolescente.



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Entrega da Carta Proposta dos 21 anos do ECA às autoridades de Bayeux


Na próxima segunda, 29 de agosto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bayeux (CMDCA) promove reunião da Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, às 14 horas, na Associação Amigos do Lar, localizada na Rua Idalina Leite, 77, Bairro de São Bento, Bayeux (Rua do Colégio Berenice).

Na pauta da reunião está a entrega da Carta Proposta dos 21 anos do ECA às autoridades municipais. A Carta Proposta reúne reivindicações de enfrentamento ao trabalho infantil; ao abuso e à exploração sexual; na questão das medidas socioeducativas; criança e adolescente em situação de rua; educação integral e de qualidade; saúde integral: prevenção, tratamento e enfrentamento às drogas; defesa dos direitos e a convivência familiar e comunitária.

Pauta
1 - Conselho Tutelar, andamento da reforma na nova sede;
2 - Casa de Acolhimento Institucional, parecer do projeto arquitetônico pelo TJ;
3 - Casa de Passagem, andamento do pedido da emenda parlamentar;
4 - Apresentação da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o Juiz Coordenador Dr. Fabiano Moura de Moura;
5 - Entrega às autoridades municipais da Carta Proposta dos 21 anos do ECA;
6 - Conferência Municipal da Criança e do Adolescente;
7 - Palavra Aberta.


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Resolução incentiva protagonismo infantojuvenil


A participação infantojuvenil na defesa pelos seus direitos ganhou mais força. No começo de agosto, foi publicada a Resolução nº 149 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Segundo o documento, mais crianças e adolescentes devem participar das comissões de organização de todas as etapas (municipais/distrital e estaduais) da IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá em julho de 2012.

De acordo com a resolução, os Conselhos dos Direitos serão os responsáveis por garantir essa participação. E uma regra deve ser respeitada: a proporção de uma criança ou adolescente para cada dupla de adultos. “Essa proporção foi decidida para manter a mesma proporção da comissão de organização da VIII Conferência Nacional, que contou com cinco adolescentes, um representando cada região do país, e dez adultos”, afirma Alexandre Cruz, conselheiro do Conanda.

“O Conselho entende que já não é mais possível fazer políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes sem a participação deles”, acrescenta Alexandre, conselheiro do Conanda. Isso ganhou maiores dimensões com a elaboração e a aprovação, em abril, do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O documento tem uma seção específica sobre o tema e traz decisões que incentivam a “participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes”.

MOBILIZAÇÃO
A garantia da participação de crianças e adolescentes fica por conta dos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos, que devem incluí-los nas etapas anteriores à Conferência Nacional. Segundo Alexandre, “o Conanda vai mobilizar, conscientizar e orientar os Conselhos Estaduais que, por sua vez, devem passar as informações para os municípios. Contamos com o empenho de todos os conselheiros para que incentivem os adolescentes a participar dos eventos”.

Para Miriam Abramovay, coordenadora da Área de Juventude e Políticas Públicas da FLACSO (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), “a resolução é fenomenal. Mas o incentivo não deve partir somente dos conselhos dos direitos. O tema deve ser abordado em escolas, ONGs e até em instituições de cumprimento de medidas socioeducativas. Quanto mais o assunto for divulgado, mais crianças e adolescentes vão querer se informar e participar”.

PROTAGONISMO
Há quem diga que crianças e adolescentes são desmotivados e que não se interessam pela garantia de seus direitos. “Nós temos idéias adultocratas. Exigimos deles que atuem por um modelo de participação de 30, 40 anos atrás. Mas precisamos entender que, mesmo não indo às ruas, eles participam. Acabei de voltar de uma conferência que contou com a presença de mais de 600 jovens. Isso mostra que eles estão preocupados com a realidade em que vivem, com o futuro. E com adolescentes isso não é diferente”, conta Miriam.

Um exemplo de protagonismo juvenil é a atuação de Márcia Almeida Lima da Silva. Hoje com 16 anos, a adolescente já participou de duas Conferências Municipais realizadas pelo CMDCA de São Paulo, onde mora. “Quando cheguei ao abrigo, precisavam de um adolescente que conhecesse o ECA para participar de uma reunião representando o abrigo. Como eu já tinha aprendido sobre o Estatuto na escola, fui selecionada. Nesse evento houve uma eleição e eu fui escolhida como delegada para a primeira Conferência do CMDCA que participei”, conta, animada.

Para a jovem, debater os direitos que não são colocados em prática e tentar fazê-los funcionar é muito prazeroso. “Se o ECA existe para nos ajudar, temos que fazer de tudo para que as suas diretrizes sejam respeitadas e colocadas em prática. Além disso, gosto de falar sobre isso para amigos do abrigo e da escola. Quando a gente sabe dos nossos direitos, a gente pode lutar para garanti-los”.

Sobre o futuro, Márcia já tem a resposta na ponta da língua: “Vou continuar participando das conferências e estudando. Quero me formar em direito e ser juíza da Vara da Infância e da Juventude. Assim vou poder ajudar crianças e adolescentes que tiveram direitos violados”.

Fonte: Portal pro Menino


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quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Pastoral do Menor celebra 27 anos na Paraíba


Neste ano a Pastoral do Menor comemora 27 anos a Serviço da Vida e em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes na Arquidiocese da Paraíba. Por este motivo, convidamos Vossa Senhoria para participar da Celebração Eucarística em Ação de Graça por esta caminhada de lutas e conquistas.


Data: 26 de agosto de 2011

Hora: 17h às 18h

Local: Catedral de Nossa Senhora das Neves

Rua General Osório – Centro – João Pessoa


Coordenação Colegiada da Pastoral do Menor– PB


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terça-feira, 23 de agosto de 2011

Investimento de 7% do PIB para educação não garante padrão mínimo de qualidade

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou no começo da manhã de hoje, 17 de agosto de 2011, Nota Técnica que demonstra a necessidade de investimento de cerca de 10% do PIB para a educação pública alcançar um padrão mínimo de qualidade na próxima década.

A divulgação do estudo faz parte da programação do 7º Encontro Nacional da Campanha, que tem como tema “PNE pra Valer! A educação que o Brasil quer e precisa”.

Na tarde de hoje (quarta-feira, 17/8), cerca de cem participantes do Encontro seguirão juntos ao Congresso Nacional para um "arrastão" nos gabinetes dos parlamentares que compõem a Comissão Especial do PNE. O objetivo é entregar a Nota Técnica com o intuito de incidir na tramitação do novo Plano Nacional de Educação.

Nota Técnica
Utilizando a mesma metodologia da planilha de custos do MEC, o estudo comprova que a proposta do Governo Federal para o novo PNE é insuficiente para garantir o direito à educação de qualidade.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o Brasil não pode perder mais uma década em termos de direitos educacionais. “Investir 7% do PIB em educação pública significa manter apenas a expansão precária do acesso à educação. Nosso estudo mostra que investir cerca de 10% do PIB garante um padrão mínimo de qualidade, que não é o ideal, mas representa um primeiro passo”.

Enquanto em sua planilha de custos o MEC calcula que o Brasil precisa investir aproximadamente R$ 61,058 bilhões na próxima década para cumprir com as metas do novo PNE, o estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresenta uma necessidade de R$ 169,830 bilhões.

Em termos de investimento como proporção do PIB, para a educação pública brasileira alcançar um padrão mínimo de qualidade, a Campanha verificou a necessidade de uma meta de investimento na ordem de 10,403% do Produto Interno Bruto.



Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação - 17/08/2011



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segunda-feira, 22 de agosto de 2011

ONG Pro Dia Nascer Feliz comemora seis anos

Em comemoração aos seis anos de atuação, o Projeto É Hora de Brincar - Ano VI dentro da progrmação Topper de Educação por Meio do Esporte - Ação Pós Escola do Instituto Alpargatas, em parceria com a ONG Pro Dia Nascer Feliz convida a sociedade para participar nos dias 26 e 27 de agosto da programação festiva com arte (dança, música, teatro e esporte.





PROGRAMAÇÃO



DIA 26 - A partir das 17h na Rua da Independência, 147 (Bairro da Liberdade – Santa Rita).

Apresentação Grupo de Percussão PDNF
Coral da ONG Pro Dia Nascer Fliz
Orquestra de Violão PDNF
Danças Folclóricas PDNF
Feira de Artesanato
Teatro
Cinema
Grupo Flores Belas e Chapeu de Palha
Cavalo Marinho Mestre Zequinha
Imburana Compahia Danças Brasileiras
Projeto Cordel


DIA 27 – Às 08h


Torneio de Futebol, no Estadio Teixeirão - Santa Rita.



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Debate: Escola e sociedade na prevenção às drogas


Nesta segunda, dia 22, às 19h, haverá um debate sobre prevenção às drogas na Escola Municipal Olívio Ribeiro Campos – SEDEC/JP, localizada no bairro dos Bancários, Rua Esmeraldo Gomes Vieira, 195.

Essas atividades preventivas, fazem parte das ações dos projetos: Direitos Violados executado na escola – coordenado pela professora Maurícia Batista de Sousa, em consonância com o projeto ELOS-SEDEC/JP, coordenado por Fabiana Uchoa.

O debate terá como público alvo: educadores, estudantes, famílias ou responsáveis pelos estudantes e comunidade dos bairros: Bancários e Jardim Cidade Universitária.

MESA DE DEBATE

DRª SORAYA ESCOREL – Promotora da Infância e Juventude – Capital/PB.

MAJOR ONIVAN ELIAS – Coordenador do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD-PB).

FABIANA UCHÔA – Coordenadora do Projeto ELOS – SEDEC/JP.

MARILEIDE MARTINS – Diretora do CAPS AD 3 - JP.

EQUIPE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU-JP).

LAUDICÉA CAVALCANTE – Conselheira Tutelar – Região Sul /JP.





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sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Abrigamento compulsório no Rio de Janeiro

Abrigamento compulsório de crianças e adolescentes viciadas em drogas e em situação de rua na cidade gera polêmica.



Desde março deste ano, a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro está realizando operações de combate ao crack, retirando usuários das ruas da cidade. Das mais de mil pessoas recolhidas até 29 de julho, 249 são crianças e adolescentes. Segundo o protocolo estabelecido pela Secretaria em maio, quando começou o abrigamento compulsório, 82 crianças e jovens encaminhados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente que, após exames clínicos e psiquiátricos, foram diagnosticados como dependentes do crack, foram para abrigos para passar por um processo de desintoxicação da droga.

Manifesto
Diversas entidades de proteção dos direitos infantojuvenis realizaram, no fim de julho, o ato “Recolher não é acolher” para demonstrar repúdio ao abrigamento compulsório.

Para Margarida Pressburger, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, “na verdade, a ação é um recolhimento feito de forma totalmente destorcida. As crianças são levadas para abrigos como o Casa Viva, que visitei em companhia da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O local é residencial e não tem estrutura nenhuma. Sem área de lazer, espaço para atividades educacionais, nem acompanhamento médico adequado, o abrigo, assim como o programa como um todo, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Margarida ainda lembrou que a ministra Maria do Rosário e Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem de Oliveira, já propuseram melhorias para o programa.

Atuação de acordo com o ECA
O Secretário de Assistência Social do Rio de Janeiro,Rodrigo Bethlem, por sua vez, diz que a integridade dessas crianças e adolescentes é de responsabilidade do Estado e que o abrigamento compulsório nada tem a ver com uma suposta “higienização da cidade”, para prepará-la para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, como denunciado pelas entidades. “Esse programa tem como objetivo salvar vidas. As entidades contrárias a ele são formadas por demagogos de plantão, que não apresentam proposta nenhuma para melhorar a condição de vida dessas crianças e fazem exercício de achismo. Nós estamos preocupados em cumprir com a nossa obrigação, prevista pelo ECA”.

Mas, para alguns especialistas, o simples fato de abrigar não é suficiente. “Para melhorar a qualidade de vida dessas crianças e tirá-las definitivamente das drogas, é preciso realizar um processo de ressocialização. É necessário tentar reinseri-las na convivência familiar e oferecer educação e capacitação a elas. Se o jovem for abrigado, o abrigo deve oferecer atividades para que ele desenvolva suas habilidades e se prepare para quando não estiver mais nessas condições”, afirma Fabiana Lustosa Gaspar, psicóloga responsável pela área de política de drogas da ONG Viva Rio. Segundo ela, a iniciativa da Secretaria é importante, mas as ações não podem parar no recolhimento. O trabalho de reinserção social deve ser feito com cada um dos adolescentes, para que não retornem às ruas. “Somente trabalhando de maneira multidisciplinar será possível acabar com esse problema”, acrescenta.

Situação de rua
O programa da Secretaria Municipal de Assistência Social recolhe, durante as operações, todas as crianças e adolescentes em situação de rua. No entanto, não há uma estratégia específica para o atendimento das crianças e adolescentes que não são usuários de droga - depois de encaminhados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, eles são liberados e acabam retornando às ruas.

Confira o Manifesto em defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes da cidade do Rio de Janeiro.


Fonte: Portal Pró-Menino


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quinta-feira, 11 de agosto de 2011

IV Semana Municipal da Juventude

A REMAR vai participar da programação da IV Semana Municipal da Juventude de João Pessoa que acontecerá de 05 a 13 de agosto que tem como tema "Juventude: participar para transformar".

A Semana é uma realização da gestão municipal com o bjetivo de "Construir com o jovem do Município de João Pessoa um momento de reflexão sobre a participação como processo decisivo para o exercício da cidadania, favorecendo o diálogo permanente sobre suas principais dificuldades, potencialidades, desejos e realizações da Juventude".

Na sexta feira, dia 12, a partir das 13h, no Ponto de Cem Réis, várias entidades estarão juntas nas tendas disponíveis para a prestação de serviços aos jovens.

Confira a programação!


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terça-feira, 2 de agosto de 2011

Prorrogado prazo para recebimento da pesquisa nacional sobre Conselhos de Direitos e Tutelares


Dia 26 de agosto é o novo prazo para o envio das respostas do questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. O prazo, que terminaria no próximo dia 29 de julho, foi ampliado para possibilitar maior participação dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil. A mudança vale tanto para a versão online quanto para a versão impressa do questionário.

O objetivo do levantamento, que é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.

A pesquisa Conhecendo a Realidade abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições, que têm assegurado a implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao longo dos últimos 20 anos.

Sua primeira edição, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído, pelo menos, um deles por município.Atualmente, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), 98% dos municípios brasileiros já possuem Conselhos Tutelares.

Serviço - Não deixe de participar! Se o Conselho em que você atua não recebeu o questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura da sua cidade ou entre em contato com os organizadores da Pesquisa, através do email conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone 11-4115-1756.

Fonte: SDH - 26/07/2011


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