Avanços e desafios na efetivação dos direitos da criança e do adolescente

Estão abertas as inscrições para o I SEMINÁRIO: Avanços e desafios na efetivação dos direitos da criança e do adolescente: o papel da universidade na rede de defesa e proteção que será realizado de 17 a 19 de outubro na UFPB e terá como públicos: professores, alunos, gestores públicos e profissionais de organizações não governamentais.

O seminário tem como objetivos: Refletir sobre o papel da Universidade na Rede de defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes; Debater e aprofundar o papel da Universidade na formação acadêmica e profissional no âmbito dos direitos da criança e do adolescente; Debater com gestores públicos a efetivação de um direito fundamental na proteção integral de crianças e adolescentes hoje particularmente ameaçado e violado : o a convivência familiar e comunitária; Fortalecer a luta política em torno dos direitos e garantias da criança e do adolescente.

As inscrições devem ser feitas através do e-mail: seminariosncdh@gmail.com

P r O g R a M a Ç ã O ------------------------------

Dia 17 de Outubro

Horário: 13h00 - Credenciamento

Solenidade de Abertura e Apresentação Cultural

Horário: 14h00

Mediadora: Profa. Dra. Maria de Nazaré Tavares Zenaide -Coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos - NCDH

Horário: 15h00

Tema: O papel da universidade na rede de defesa e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes

Palestrante: Profa. Dra. Irene Rizzini – Professora da PUC-RIO, Diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância - CIESPI

Mediadora: Profa. Maria Lígia Malta de Farias

Horário: 16h00 - Debate

Horário: 17h00

Lançamento do Livro: “Direitos Humanos da Criança e do Adolescente: 20 anos do Estatuto” –Profa. Dra. IRENE RIZZINI

Dia 18 de Outubro

Local: Auditório da Reitoria

Horário: 08h30

Público alvo: Gestores

Tema: A Convivência Familiar e Comunitária como direito fundamental da criança e adolescente à proteção integral

Palestrante : Profa. Dra. Irene Rizzini

Mediadora: Profa. Dra. Maria do Socorro Vieira
Debatedores: Profa. Dra. Maria Aparecida Ramos (Secretária de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba), Dr. Fabiano de Moura e Moura (Juiz da Infância e Juventude de João Pessoa), Dra. Soraya Escorel (Promotora da Infância e da Juventude de João Pessoa), Lau Siqueira (Secretário de Desenvolvimento Social do Município de João Pessoa)

Horário: 14h00

Tema: O papel da universidade na formação acadêmica e profissional nos direitos da criança e do adolescente

Coordenador e mediador: Lorenzo Delaini (REMAR)

Debatedores: Profa. Dra. Maria do Amparo Caetano, Profa. Dra. Lúcia Guerra, Profa. Dra. Socorro Vieira, Profa. Dra. Fátima Pereira.

Dia 19 de Outubro

Local: Auditório da Reitoria

Horário: 8h30

Tema: O papel da universidade na efetivação dos direitos da criança e do adolescente: proposições e encaminhamentos

Horário:10h00

Encerramento:

REMAR (Rede de Proteção Pró-Crianças e Adolescentes PB), Lúcia Guerra e Maria Ligia Malta de Farias.

Entrega dos certificados

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Conselheiro tutelar poderá ter imunidade em opiniões e votos

Os conselheiros tutelares que trabalham com crianças e adolescentes poderão ter imunidade em suas opiniões, palavras e votos. A medida consta no Projeto de Lei 1029/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que tramita na Câmara.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que criou a figura dos conselhos tutulares, responsáveis pela aplicação das normas de proteção previstas pelo ECA nos municípios. Cada conselho é composto por no mínimo cinco pessoas escolhidas na comunidade onde atuam.

Segundo o deputado, a proposta objetiva proteger as opiniões dos conselheiros proferidas em deliberações dentro do órgão. O ECA determina que a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes deve ser precedida de votação nos conselhos tutelares.

Projeto semelhante (PL 5523) foi apresentado em 2009 pelo deputado licenciado Márcio França (PSB-SP), mas não chegou a ser votado pela Câmara.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Seminário A Sociedade em Rede e a Criança e o Adolescente dias 12 e 13, em Olinda

A Remar participa do Seminário "A Sociedade em Rede e a Criança e o Adolescente" que tem como objetivo contribuir na formação, desenvolvimento e articulação dos atores de redes de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Serão dois dias de discussões e debate com especialistas renomados na área da infância e adolescência. A organização do evento estima a participação de 500 pessoas, entre diretores e coordenadores de ONGs e escolas, educadores, conselheiros dos direitos e tutelares, promotores e juízes, pesquisadores e interessados no tema.

O evento que terá transmissão online terá na programação, entre outros a coordenadora do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira; o coordenador Nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Renato Mendes; a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira; o diretor de Projetos Sociais para a Infância, da Fundação Telefonica Espanha, Oscar Battistón; e o especialista Augusto de Franco, da Escola de Redes.

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Evento dos 21 anos do ECA

21 anos do ECA...

Confira os momentos (em fotos) da mobilização dos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, no dia 13 de julho de 2011, no Ponto do Cem Reis, Centro de João Pessoa (PB). As tendas temáticas: Medidas socioeducativas; Trabalho Infantil; Educação e Direitos Humano; Saúde Integral: Prevenção, Tratamento e Enfrentamento às Drogas; Violência sexual; Convivência Familiar e Comunitária; Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; as apresentações culturais das várias instituições parceiras e a entrega simbólica da Carta Proposta às autoridades públicas, feita à secretária estadual de Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos.

Vem entra na REDE com a gente também...

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Movimentos sociais mobilizados no Grito dos Excluídos 2011

Várias bandeiras levantadas na caminhada do Grito dos Excluídos que teve como tema "Vida em primeiro lugar: PELA VIDA GRITA A TERRA... POR DIREITOS, TODOS NÓS!".

A caminhada do Grito foi dividida em seis eixos, temas que foram discutidos e elaborados pelos movimentos sociais organizadores: Meio Ambiente, Trabalho, Políticas Públicas, Combate a criminalização da Juventude e dos Movimentos Sociais, Direitos das Mulheres e do Movimento LGBT, e o eixo Memória Mística e Utopia.

A REMAR esteve presente participando do eixo Políticas Públicas e Juventude levantando a bandeira da Campanha Nacional Criança não é de Rua.
Crianças, adolescentes, educadores/as, trabalhadores/as rurais juntas para reivindicar políticas públicas para o campo e cidade.
As principais reivindicações do 17º Edição do Grito dos Excluídos e Excluídas:

* Por Políticas Públicas de Educação, Saúde, Transporte e Cultura que atinja todos os setores da sociedade, em especial as populações excluídas, e contra todas as formas de privatização desses serviços.

* Pela não instalação da fábrica de cimento nas cidades de Conde e Alhandra, que causará graves impactos sociais e desalojará assentados da reforma agrária e quilombolas.

* Pela Reforma Agrária e políticas destinadas a agricultura familiar e a agricultura ecológica.

* Pelo combate a violência e ao tráfico de animais silvestres e domésticos.

* Por um maior número de delegacias da mulher no estado e pelo Juizado Especial da Mulher.

* Pelo reassentamento das famílias atingidas pela construção da Barragem de Acauã, hoje em situação de extrema pobreza.

* Pela instalação das Frentes Emergências de Trabalho, política já existente em outros estados.

* Pelo Passe Livre no transporte público para estudantes, desempregados, portadores de HIV/AIDS, e pessoas com transtorno metal.

* Pela Redução das Tarifas Públicas, em especial da Água e da Energia Elétrica.

* Entre outras.

Assessoria de Comunicação - 55 83 3222 8910 | remar-jp@hotmail.com | Fotos: Ivalcir Gomes

O Grito dos Excluídos em Santa Rita

O 10º Grito dos/as Excluídos/as de Santa Rita-PB será realizado no dia 11 de setembro (domingo). O encaminhamento foi tomado em reunião da Comissão em articulação com a Dimensão Sócio-Transformadora da Paróquia Sagrado Coração de Jesus (no Alto das Populares).

Na quinta-feira (08/09), às 19 horas, na Igreja Sagrado Coração de Jesus, no Alto das Populares, acontece uma reunião para acertar as paradas, as falas, e os detalhes da caminhada.

Programação
Caminhada Silenciosa Contra a Violência. Esta Caminhada está inserida na Festa da Santa Cruz, e terá como lema: “Pela Exaltação da Santa Cruz, Justiça e Paz se Abraçarão!”.

A concentração será às 08 horas, na Comunidade Nossa Senhora da Conceição (próximo ao Ginásio de Esportes do Alto das Populares), passando por todo o Bairro Santa Cruz, onde se encontra o maior índice de violência do município de Santa Rita. Terão algumas paradas, mas na essência será silenciosa, mas com faixas, símbolos e, sobretudo, cruzes.

As crianças irão de camisa branca e os jovens, adultos e idosos de camisa preta, em sinal de protesto.

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Tratamento da dependência de crack e a internação compulsória

Nos últimos tempos, o crack tem sido muito discutido e apontado como o grande mal-estar da civilização atual. Inúmeras matérias têm vinculado a dependência ao crack a uma epidemia sem controle no país, considerando-a como um fato consumado e legítimo.

Apesar destas “certezas” instaladas, vale ressaltar que uma das dificuldades centrais do Brasil é a realização de estudos atualizados e de escala nacional sobre esta problemática. O que tem sido visto são diversos trabalhos de caráter não representativo do país como um todo, abusivamente utilizados e denominados como tais, o que gera uma série de distorções e falhas de estimativa e interpretação.

Para agravar ainda mais este quadro, constata-se a escassa e bastante defasada experiência de pesquisa com populações em situações de rua, e as últimas publicadas nesse sentido são em locais anteriores à emergência do crack.

Sob este panorama, é importante o cuidado do trato sobre esta problemática bem como investigações neste sentido. Vale aqui destacar a pesquisa em curso na Fiocruz em parceria com a SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas)1 que busca traçar o perfil do usuário de crack no Brasil. Esta lança mão de métodos mais novos – como geoprocessamento e utilização de amostras complexas – que, provavelmente, redefinirão o entendimento e a abordagem dessa questão nos próximos anos.

É claro que a falta de dados consistentes e atuais sobre o enfretamento do uso e da dependência do crack não significa que deva ser desconsiderado. Porém, cabe salientar que estas conclusões gerais e radicalizadas tendem a provocar intervenções extremas e imediatas sem que haja espaço para uma reflexão adequada sobre este complexo problema. Leia mais no Portal Promenino.

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Artigo de Fabiana Lustosa Gaspar (Psicóloga e Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Teoria Psicanalítica pela UFRJ. Atualmente, é Coordenadora Psicossocial da Organização Não Governamental Viva Rio. É autora do livro Anorexia e Violência Psíquica, da Editora Juruá).

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17º Grito dos Excluídos

Pela Vida grita a Terra... Por direitos de todos nós

O 17º Grito dos Excluídos acontece em João Pessoa no dia 06 de setembro de 2011, como o lema Pela Vida grita a Terra... Por direitos de todos nós!
A REMAR convida todos (as) a participar desse momento. Este ano a REMAR vai integrar o Eixo POLÍTICAS PÚBLICAS (JUVENTUDE).

Contamos a participação de todos (as) em mais uma ação em prol dos DIREITOS HUMANOS e reforçamos a importância de ações e momentos coletivos como o Grito dos Excluídos.


Dia: 06 de setembro de 2011 (terça-feira)

Hora: 13h30 (concentração)

Local: Saída do Cassino da Lagoa e Encerramento: Praça dos Três Poderes



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Edital de selação para o Projeto Fazendo Minha História

O Instituto Fazendo História, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba através da Coordenadoria da infância e Juventude, convida instituições de acolhimento para participar do edital PROJETO FAZENDO MINHA HISTÓRIA NA PARAÍBA. Acreditando no potencial de transformação da literatura e do registro das histórias de vida de crianças e adolescentes, o Instituto Fazendo História oferece aos abrigos da Paraíba a oportunidade de desenvolver o Programa Fazendo Minha História com o apoio técnico regular da equipe do programa em João Pessoa.

As Instituições interessadas devem preencher a ficha de inscrição anexada a este convite e envia-la para isabel@fazendohistoria.org.br até o dia 02 de setembro.

O Instituto
O Instituto Fazendo História é uma OSCIP fundada em 2005 por um grupo de profissionais envolvidos com a causa das crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento. Teve como ponto de partida o Programa Fazendo Minha História, que desde 2002 trabalha através da literatura infantil e faz o registro das histórias de vida de cada criança e adolescente.

O resultado desse edital será divulgado no blog do Instituto http://institutofazendohistoria.wordpress.com/ até o dia 6 de setembro de 2011 e as instituições selecionadas receberão email com maiores detalhes.

Fonte:Coordenadoria da Infância e Juventude.

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Apôitchá lança DVD do grupo Poder do Verbo

O grupo de música Poder do Verbo da Apôitchá lança o seu primeiro DVD nesta sexta-feira, dia 26 de agosto de 2011, às 16h, na sede da ONG em Lucena. Patrocinado pelo BNDES, BNB e Governo Federal, o audiovisual intitulado Comunidade conta com show gravado no Theatro Santa Roza, em João Pessoa, videoclipe, bastidores, fotos e documentário que registra a história da Oficina de Música da Apôitchá. A mistura de ritmos como o coco, maracatu, funk e rap marca o novo trabalho do grupo, que tem participação especial do grupo de Lapinha de Costinha.

Formado por crianças e adolescentes da cidade de Lucena (PB), o Poder do Verbo é fruto da oficina de música da Apôitchá, uma entidade sem fins lucrativos que há 11 anos atua na garantia dos direitos da criança e do adolescente. A ONG tem como missão promover o desenvolvimento inclusivo em comunidades vulneráveis de modo sustentável e articulado em rede, por uma sociedade fraterna e justa.

O Poder do Verbo traz em suas composições o retrato do cotidiano da comunidade lucenense. O conceito do DVD tem como base a reciclagem de resíduos sólidos, a preservação da natureza e a própria comunidade. Ao longo de um ano do projeto Poder do Verbo – Jovens Produzindo Cultura e Reescrevendo suas Histórias, o grupo fez apresentações nas cidades de Lucena, Campina Grande, Areia, Guarabira, Santa Rita, Bayeux e João Pessoa.

Mais de três mil pessoas tiveram oportunidade de ver as dez apresentações do grupo em sete cidades da Paraíba. O coordenador geral do Poder do Verbo, Abraão Carvalho, considera que o DVD é um marco na cultura de Lucena. “É o primeiro grupo da região, formado por adolescentes e crianças, que consegue gravar um material audiovisual com essa qualidade. Esperamos que essa oportunidade abra mais portas para desenvolver a arte e a cultura a partir do olhar dos meninos e meninas de Lucena”, disse.

Fonte: Site da Apôitchá

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