quinta-feira, 15 de julho de 2010

20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Direito à Vida Integral

CARTA PROPOSTA AOS GESTORES E AUTORIDADES
João Pessoa, 13 de julho de 2010

No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente, denominado carinhosamente de ECA faz 20 anos e considerando que indiscutíveis são os avanços proporcionados por esta Lei na história da infância e adolescência brasileira, ao mesmo tempo em que celebramos suscitamos reflexões acerca dos desafios ainda existentes.
Os motes de nossa reflexão giraram em torno de questões emblemáticas que ainda perpassam a vida de uma grande parcela da população criança - adolescente. Questões que foram levantadas, num esforço coletivo de articulação, por adolescentes protagonistas da REMAR e incorporados por um conjunto de instituições sociais governamentais e não governamentais, conselhos, redes e fóruns (relação em anexo). Para sua construção o ECA foi a base bem como outros documentos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 11225-2007, cartas reivindicatórias do Fórum DCA-PB, REDEXI, Campanha Nacional Criança não é de Rua, Relatório preliminar da 8ª Conferencia Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e Relatório do FEPETI...

Desta forma, a Rede Margaridas Pró – Crianças e Adolescentes – REMAR, configurada como órgão de articulação política cujo objetivo é favorecer a articulação, mobilização e a integração dos diversos atores do Sistema de Garantia dos Direitos das crianças, dos adolescentes e de suas famílias em situação de vulnerabilidade social da Região Metropolitana (João Pessoa – Lucena – Bayeux – Santa Rita – Cabedelo), no cumprimento de sua missão e confiante no papel desempenhado por vossas senhorias, dirige-se a sua conceituada Instituição, enquanto membro da rede de proteção para fazer ciência do documento em comento.

TRABALHO INFANTIL
1. Construir e implantar os Planos Estadual e Municipais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil até 2011
2. Apoiar e debater propostas que subsidiem e demandem a implementação de políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil garantindo a intersetorialidade dos programas e políticas.

VIOLÊNCIA SEXUAL
1. Realizar diagnóstico estadual sobre a situação da exploração sexual de crianças e adolescentes pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Humano e Turismo até 2011.
2. Criar vara especializada para apuração de crimes contra a criança e o adolescente.

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
1. Criar através do Sistema Nacional de Emprego - SINE Estadual e Municipal um programa de inclusão de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, conforme ECA - Lei 8069/90 - capítulo V;

2. Municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto – Sistema Nacional Socioeducativo – SINASE – Resolução 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA

CRIANÇA NÃO É DE RUA
1. Identificar e monitorar as crianças e adolescentes que vivem em situação de moradia na rua em cada município para garantir o atendimento prioritário e intersetorial nos programas públicos deles e de suas famílias.
2. Implantar e/ou qualificar programas de atendimento e acolhimento de crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas articulados aos demais programas e políticas públicas para inclusão familiar e comunitária.

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ESCOLA: EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE QUALIDADE
1. Efetivar a implantação da Lei Federal No 11 525/2007 que torna obrigatório o ensino dos direitos da criança e do adolescente no ensino fundamental, incluindo o ensino médio tendo como referência o ECA e as Convenções Internacionais (proposta 8a Conferência Nacional da Criança e do Adolescente)

2. Implementação da educação integral: universalizar o acesso e assegurar a permanência da criança e do adolescente na educação básica conforme artigo 21 da LDB, de qualidade e em período integral, respeitando, valorizando as diversidades e parcerias com a comunidade (proposta 8a Conferência Nacional da Criança e do Adolescente).

SAÚDE INTEGRAL: PREVENÇAO, TRATAMENTO E ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
1. Implantar um centro especializado para desintoxicação e tratamento de crianças e adolescentes com dependência química - conforme ECA - Lei 8069/90 - capítulo V;
2. Implantar e/ou fortalecer a política de saúde mental para o atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias em sofrimento psíquico ou com problemas decorrentes do uso de substâncias psicoativas, ampliando e fortalecendo a rede de serviços substitutivos de base comunitária, previstos na reforma psiquiátrica brasileira em conformidade com o que determina a Lei 10 216/2001.
Assim, Senhores e Senhoras, com estas propostas esperamos sensibilizar para o acolhimento à nossa maior pretensão que é mobilizar para a efetivação das iniciativas e políticas ora explicitadas, bem como para abertura ao trabalho articulado e intersetorializado do Sistema de Garantia de Direitos para a elaboração e implementação da política da criança e do adolescente no Estado e nos Municípios da Paraíba fato que ampliaria as ponderações aqui explicitadas e nos aproximaria do cumprimento da máxima constitucional - CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRIORIDADE ABSOLUTA e assim garantir O DIREITO À VIDA INTEGRAL.

Assessoria de Comunicação - 3222-8910 remar-jp@hotmail.com

ECA 20 anos de mobilização pelos direitos de crianças e adolescentes

A comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - 13 de julho - foi realizada em parceria com vários atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).




A Promotora da Infância e Juventude Soraya Escorel fala da importância dos 20 anos do Estatuto e da participação da sociedade na efetivação dos direitos de meninas e meninos.



A mobilização promovida pela REMAR com suas instituições integrantes e as parceiras da sociedade civil organizada; com o apoio do Governo do Estado; Prefeituras de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Lucena e Cabedelo; Universidade Federal da Paraíba e Tribunal de Justiça reuniu a comunidade para refletir sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.


Assessoria de Comunicação - 3222-8910
remar-jp@hotmail.com Fotos: Pereira/SEDH

Apresentações culturais nos 20 anos do ECA

A participação das entidades na programação do dia 13 de julho concentrou as organizações governamentais e não governamentais no centro da Capital. Várias atividades artísticas culturais foram apresentadas pelos grupos das instituições.

Adolescentes protagonistas das instituições tiveram participação efetiva em todos os momentos do eventoPeça sobre o trabalho infantil foi encenada durante a programação no Ponto de Cem Réis

As crianças também exerceram o direito ao lazer.
Assessoria de Comunicação - 3222-8910 /3043-6891 remar-jp@hotmail.com Fotos: Pereira/SEDH

20 Anos ECA: autoridades recebem documento com reivindicações


A Carta foi entregue aos representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário reivindicando prioridade para as políticas públicas de crianças e adolescentes.









Além da caminhada pelas ruas do centro, no Ponto de Cem Réis foram montadas tendas temáticas que reuniu as entidades por área de afininidade: O Estatuto da Criança e do Adolescente na Escola: educação integral e de qualidade; Erradicação do Trabalho Infantil; Enfrentamento a Violência Sexual; Medidas Sócio-educativas – Redução da maioridade penal; Criança Não é de Rua e Saúde Integral - prevenção, tratamento e enfrentamento às drogas.


Assessoria de Comunicação - 3222 8910/3043 6891
remar-jp@hotmail.com Fotos: S.Pereira

quarta-feira, 30 de junho de 2010

Mobilização 20 anos do ECA

VOCÊ ESTÁ CONVIDADO (A) a participar da mobilização do aniversário dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Compartilhe conosco a alegria e o compromisso deste momento.



Dia: 13 de julho (terça)
Hora: Manhã e tarde

Atividades:

• Exposição Temática: Ponto de Cem Réis das 9h às 17 horas
• Caminhada: concentração no Parque Sólon de Lucena - Lagoa, em frente ao totem “Pedra do Reino” às 13horas, finalizando com um Ato Público e Apresentações Culturais no Ponto de Cem Réis, Centro.



Todos somos responsáveis em garantir o direito à vida integral das crianças e adolescentes.

Promoção: REMAR com suas instituições integrantes e as parceiras da sociedade civil organizada; com o apoio do Governo do Estado; Prefeituras de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Lucena e Cabedelo; Universidade Federal da Paraíba, Tribunal de Justiça, Ministério Público e CESE (Coordenadoria Ecumênica de Serviços).

Assessoria de Comunicação - 3222-8910
remar-jp@hotmail.com

Programação da mobilização 13 de julho

Programação
20 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DIREITO Á VIDA INTEGRAL

EXPOSIÇÃO NO PONTO CEM REIS – 09h às 17h


09:00 → Abertura da mobilização - Lorenzo

09:15 → Apresentação da Banda Marcial

09:45 → Tenda: O Estatuto da Criança e do Adolescente na Escola: educação integral e de qualidade

09:50 → Apresentação Cultural

10:10 → Tenda: Erradicação do Trabalho Infantil

10:15 → Apresentação Cultural - Peça Teatral “Os Feirantes” – Projeto de erradicação do Trabalho Infantil em Rede – PETIR/Casa Pequeno Davi (João Pessoa)


10:35 → Tenda: Enfrentamento a Violência Sexual


10:40 → Apresentação Cultural – Grupo de Capoeira e Dança - Pro dia Nascer Feliz(Santa Rita)

11:00 → Tenda: Medidas Sócio-educativas – Redução da maioridade penal

11:05 → Apresentação Cultural – Grupo de flautas da Casa da Menina e do Menino de Bayeux/ PAMEN

11:25 → Tenda Criança Não é de Rua

11:30 → Apresentação cultural- Grupo de Dança – Projovem (Lucena)

11:55 → Tenda: Saúde Integral - prevenção, tratamento e enfrentamento às drogas

12:00 → Intervalo

CAMINHADA – 13h às 17h

13:00 → Concentração na Pedra do Reino (Parque Sólon de Lucena)
Acolhida dos/as participantes
→ Apresentação Cultural do Grupo de
→ Apresentação Cultural do Grupo Ilê Odara
→ Apresentação Cultural do Grupo


14:00 → Saída pelas Ruas Diogo Velho, Pedro II, Praça 1817 até o Ponto cem Reis.
→ Durante a caminhada acontecerá pequenas paradas onde se fará gestos por temáticas:
Trabalho Infantil – levantar um cartão vermelho
Violência Sexual – Apitos (Não se calar)
Medidas sócio-educativas – gesto de quebrar as algemas (com os braços)
Criança não é de Rua – Levantar as cruzes, fazer silêncio para os adolescentes mortos
ECA na Escola – Levantar um lenço branco dizendo paz nas escolas
Saúde X drogas – Gritar: Não às Drogas!

15:00 → Ato Público de cunho Político
→ Hino Nacional - Banda marcial da Secretaria de Educação
→ Fala de Abertura – Dr. Luciano Maia - Procurador da República e Vise Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba;
→ Fala dos Protagonistas Infanto-Juvenis sobre a Carta Propositiva;
→ Entrega das Cartas às autoridades do Estado e dos Municípios da Região Metropolitana de João Pessoa.

15h45min → Apresentação Cultural – Banda O Poder do Verbo - APÔITCHÁ (Lucena)

16h05min → Tucum Afro Che

16h30min → Grupo de Ciranda Nó de Imbira – Centro Dom Helder Câmara (Bayeux)

17:00 → Encerramento com uma ciranda e queima de fogos
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quarta-feira, 24 de março de 2010

Reunião de articulação em Bayeux

Os coordenadores da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba, Conceição Vanderlei e Lorenzo Delaini participaram da reunião de articulação para o Seminário de Enfrentamento ao Trabalho Infantil a ser realizado em Bayeux. A reunião que aconteceu no dia 23 de março teve como objetivo pensar as estratégias de sensibilização e visibilidade das ações locais.

O seminário é uma das ações do Projeto Erradicação do Trabalho Infantil em Rede-PETIR executado pela Casa Pequeno Davi, Pastoral do Menor e Associação Comunitária Nova Vida com patrocínio da Petrobras (repasse ao Fundo da Infância e Adolescência).



Estavam presentes Socorro Belisário PAMEN/PETIR, profª Cida (UFPB), Lidiane (CMDCA) e David Coelho (CMDCA/CMMBy). Haverá uma reunião ampliada, com os atores envolvidos na causa pelos direitos e efetivação das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente do município de Bayeux para planejar o seminário. A reunião está prevista para o dia 12 de abril, às 14h, local a definir.



Assessoria de Comunicação - 3222-8910 3043-6891 remar-jp@hotmail.com Fotos: Cedidas por Socorro Belisário

terça-feira, 23 de março de 2010

Remar lança cartilha



Com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) a Rede Margarida Pró-Criança e Adolescente da Paraíba (Remar) vai lançar a Cartilha "Educação de Qualidade na Perspectiva da Garantia de Direitos: o potencial do trabalho em rede", durante o seminário Justiça Participativa - Construção da rede de proteção integral à criança, ao adolescente e à família, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude. A Remar ainda vai apresentar a experiência do trabalho em rede junto aos municípios da Região Metropolitana (João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Lucena). O seminário será realizado no Fórum Cível Des. Francisco Floriano da Nóbrega Espínola, em João Pessoa.



PROGRAMAÇÃO do SEMINÁRIO - Dia 08 de abril de 2010, 14h.


13h- Credenciamento
14h - Abertura
15h - Remar – Apresentação da Experiência do Trabalho em Rede e da Cartilha “Educação de Qualidade na Perspectiva da Garantia de Direitos: O Potencial do Trabalho em Rede”.Coordenador da Mesa: Sr. Lorenzo Delaini (REMAR)Expositores: Profª Maria do Amparo Caetano (UFPB)Sr. Salvador Soler Lostão (UNICEF)
16h - Apresentação da Experiência de Operacionalização do Trabalho em Rede nos Municípios de Santa Rita e Lucena -Coordenador da Mesa: Drª. Antonieta L. Maroja A. Nóbrega - Expositores: Santa Rita: A. Social Ana Cláudia S. de Andrade
Lucena: Drª. Graziela Q. Gadelha de Sousa - Debatedores: Juízes da Infância e da Juventude das Comarcas: Sapé: Drª. Maria Aparecida Sarmento Gadelha e Cabedelo: Dr. João Machado de Souza Júnior
17h - Debate
18h - Encerramento



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quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Protagonistas em ação


O IV Encontro do Protagonismo da Remar mobilizou a participação de cinquenta adolecentes e jovens da Região Metropolitana de João Pessoa representantes das várias entidades que participam da Rede.






Adolescentes e jovens participaram de oficinas temáticas para construção de painéis de experiências de Protagonismo Infanto-Juvenil com os seguintes eixos: Mecanismos de Participação Infanto-Juvenil; Políticas Publicas x Programas; Violências x Cultura de Paz. O encontro além de formativo com as oficinas foi de avaliação das ações da comissão de protagonismo.


Trabalhos em grupo (acima); socialização das discussões do grupo (abaixo)




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Momento cultural no VI Encontro de Protagonistas

A Banda Rota 125 da Ong Apôitchá se apresentou no final do encontro animando os(as) participantes.



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