“A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios"(Art. 86 - Estatuto da Criança e do Adolescente).
A mesa redonda: Direitos Humanos: Crianças e Adolescentes: Escola e Violência que acontecerá no dia 10 de junho de 2011 tem como objetivo promover um debate sobre os direitos das crianças e adolescentes, em destaque o direito à educação e a questão da violência nas escolas.
O evento faz parte das ações da Agenda Comum de comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e será realizado das 14h às 17h30, no Auditório do
Centro de educação da UFPB. A coordenação é das professoras Maria do Amaparo Caetano de Fugueiredo (DPH-CE-UFPB) e Maria Lígia Malta (Coord. GT Criança e Adolescente-NCDH-UFPB).
Palestrantes:
- Lorenzo Delaini - REMAR
- Soraya Escorel - Promotora da Justiça e Coordenadora Estadual da Infância Juventude e Educação
- Wilson Quirino - Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente -PB
- Maria Senharinha Ramalho - Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil – PRAC – UFPB
- Fabiano Moura - Juiz da Coordenadoria da Infância e Adolescência -
- Christina Gladys Nogueira - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa- PB
- Carlos Antonio Ribeiro da Silva – Conselho Tutelar João Pessoa-PB- Região Norte
Realização: Disciplina Educação e Direito – Curso de Pedagogia – UFPB / Coordenação de Pedagogia- Campus I- UFPB / Projeto de Extensão: Formação e Articulação em Rede: A Implementação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente- DHP-CE- PRAC-UFPB / Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Região Metropolitana de João Pessoa – REMAR / GT Direitos Humanos Criança e Adolescente- NCDH-UFPB / Projeto PROLICEN: O Debate sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Impactos na Formação do (a) Pedagogo (a) no Curso de Pedagogia da UFPB.
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” (Art. 4ºdo ECA)Assessoria de Comunicação - 55 83 3222-8910 | remar-jp@hotmail.com
