PROPOSTA 1 Situação de precarização de funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos da criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares referente ao espaço físico, equipamentos, internet, telefone, transporte, material necessário, equipe técnica, secretária executiva.
PROPOSTA 2 Inexistência/não funcionamento dos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente na maioria dos municípios presentes
PROPOSTA 3 Falta de efetivação da prioridade absoluta á criança e ao adolescente, conforme a CF e o ECA no tocante a destinação de recursos nos orçamentos municipais.
PROPOSTA 4 Necessidade de atualização das leis municipais, adequando-as as alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente, haja vista as eleições unificadas dos C t em 2015.
PROPOSTA 5 Necessidade de realização de diagnostico acerca da situação das c a nos municípios, como subsidio para definição da politica municipal dos direitos humanos de crianças e adolescentes a partir dos planos decenais.
PROPOSTA 6 Necessidade de elaboração dos Planos Decenais dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em consonância com a Resolução do CONANDA.
PROPOSTA 7 Necessidade de investimento no protagonismo infanto-juvenil, seja para garantir a participação de crianças e adolescentes em espaços de decisão politica nos municípios , seja nos grêmios e colegiados estudantis nas escolas.
Rede de Sapé
Rede de Santa Rita
Rede de Lucena
Rede de Bayeux
Rede de João Pessoa
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