No período de 5 a 7 de outubro aconteceu em João Pessoa, o 1º Seminário Estadual Integrado de Medidas Socioeducativas. O evento também acontecerá nas comarcas de Campina Grande, Sousa, Catolé do Rocha e Monteiro, ainda este mês. O objetivo é definir o pré-atendimento feito aos adolescentes envolvidos na prática de ato infracional, antes da determinação da medida penalizadora, sensibilizando as instituições, em especial, a Polícia Militar.Na Capital, participam do Seminário 150 pessoas, divididas em três grupos de 50 integrantes por dia. Para promover os debates, o Tribunal de Justiça da Paraíba concretizou parcerias com várias instituições, a exemplo do Ministério Público, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Governo do Estado e Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Os grupos são formados por representantes do TJPB, Grupo de Trabalho Medidas Socioeducativas, Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente, Defensoria Pública, Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), Ministério Público, Pastoral do Menor (Pamen), Polícia Militar, Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar), Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, Secretaria de Desenvolvimento Social e UFPB. Em Campina Grande, serão dois grupos e nas demais comarcas um grupo.De acordo com o coordenador da Infância e Juventude de João Pessoa, juiz Fabiano Moura de Moura a Coordenadoria de Infância e Juventude são três palestras, por dia. “As duas primeiras discorrem sobre a legislação e a prevenção, e a terceira aborda o adolescente em conflito com a lei e o atendimento pré-processual”.
Sempre depois de cada palestra, acontece uma discussão em grupo e um debate. O temas escolhidos para o Seminário foram: “Direito da Criança e dos Adolescente: a proteção integral do Estatuto”; “Prevenção: proteção aos direitos da criança e do adolescente”; e “Adolescente em conflito com a lei: atendimento pré-processual.”
A ideia - O 1º Seminário Estadual Integrado de Medidas Socioeducativas surgiu das discussões do GT Medidas Socioeducativas, que se divide em três sub-grupos (pré-processual, meio aberto e meio fechado), atuantes na elaboração de uma política voltada para adolescentes com práticas infracionais. As reuniões do GT ocorrem mensalmente no 4º andar do Tribunal de Justiça.
Fonte: Gecom/TJPB/fp
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